Informativo: Regularização Fundiária Municipal Jardim Santa Tereza

A Prefeitura de Rio Grande da Serra informa a todos os moradores do Jardim Santa Tereza que a partir de janeiro de 2024 será iniciada a etapa final do plano de Regularização Fundiária do bairro.
O ato consiste na remessa de notificações nos endereços indicados nas matrículas imobiliárias, conforme previsão da Lei Federal 13.465/2017.
Esclarecemos que os indicados e endereços das cartas não se confundem com os cadastrados no plano de REURB. O cadastro social é que indica o futuro titular do imóvel regularizado.
Informamos que a Secretaria do Verde e Meio Ambiente instalará um balcão temporário de atendimento especial no saguão do prédio da prefeitura para dirimir dúvidas, bem como realizará sessões públicas no bairro Santa Tereza para tirar dúvidas dos munícipes.

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